O PNE está atualmente sendo discutido numa Comissão Especial e tem como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; a democratização da gestão do ensino público e a elevação progressiva do investimento em educação pelos três níveis de governo.
A orientação e propósito da Comissão Especial, ao abrir o debate sobre o Plano, é estimular e criar as condições para que sindicatos, movimentos sociais, educacionais e entidades ligadas à temática participem ativamente das discussões, apresentando emendas ao projeto.
A proposta do PNE tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso.
De Pernambuco, o deputado Paulo Rubem Santiago é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e da Comissão Especial que analisa o futuro PNE, além de ser relator setorial para o financiamento da educação no PNE. Os deputados Paulo Rubem e Raul Henry são os autores do pedido para realização do debate em Pernambuco.
Objetivo dos debates nos Estados:
Mobilização Nacional em torno do Plano Nacional de Educação com vistas a estimular a discussão com os parlamentos municipais, estaduais, federais, instituições educacionais, entidades ligadas à temática e sociedade civil;
Abrir o debate e estimular a implementação do PNE nos referidos sistemas educacionais do País;
Construir uma síntese que possa ser incorporada ao novo PNE.
METAS PREVISTAS NA PROPOSTA DO PNE 2011-2020
Investimentos públicos
ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto do País.
Professores
assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu;
garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Diretores de escolas
garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Educação infantil
universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.
ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.
ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.
Ensino fundamental
universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.
Ensino médio
elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.
Educação profissional
oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;
duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Ensino superior
elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;
expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Educação em tempo integral
oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Atendimento inclusivo
universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.
Alfabetização
elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.
alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).
elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;
igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:
| IDEB | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| Anos iniciais do ensino fundamental | 4,6 | 4,9 | 5,2 | 5,5 | 5,7 | 6,0 |
| Anos finais do ensino fundamental | 3,9 | 4,4 | 4,7 | 5,0 | 5,2 | 5,5 |
| Ensino médio | 3,7 | 3,9 | 4,3 | 4,7 | 5,0 | 5,2 |
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